MUTIRÃO JUDICIAL QUER ZERAR JULGAMENTOS DE PRESAS PROVISÓRIAS DO PARÁ ATÉ 30 DE AGOSTO





O preso provisório é um condenado antecipado ao abandono, pelo Estado, porque mofa na cadeia antes que a Justiça diga se ele é culpado ou inocente. No caso da mulher presa, não é diferente. É esquecida não apenas por ser pobre e não poder pagar um advogado, mas porque a própria Justiça vira as costas para ela. 

No Pará, há um total de 411 presas ainda não sentenciadas, envolvidas em 257 processos. É para elas o esforço concentrado iniciado na última segunda-feira, 19, para avaliar a situação de cada uma tanto nas cadeias da capital, quanto nas do interior. O trabalho é coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Pará. 

Dentre as unidades judiciárias com mais detentas, envolvidas no esforço concentrado estão a Comarca de Barcarena, com 13; a 1ª Vara de Inquéritos Policiais, em Belém, com 10; a 1ª Vara de Castanhal, com 13; e as comarcas de Redenção, com 10, e Tucuruí, com 11. 

A iniciativa do TJ prossegue até o próximo dia 23, sexta-feira, segundo plano de gestão traçado pelo presidente, desembargador Ricardo Ferreira Nunes para o biênio 2017-2019, com a finalidade de enfrentar o "macrodesafio de aprimoramento da gestão da justiça criminal".

O mutirão é das 14 às 16 horas e envolve magistrados e servidores, com supervisão do desembargador Ronaldo Marques Valle. O esforço é para reavaliar todas as prisões decretadas, verificando a duração e os requisitos que ensejaram a custódia da presa, bem como a real necessidade de manutenção da prisão.

Todos os processos referentes a presas provisórias com data de prisão igual ou superior a 180 dias devem ser julgados até 30 de agosto próximo. Essa mobilização atende ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988; considerando os direitos e garantias fundamentais, especialmente, a razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.

Além disso, atende a diretrizes estabelecidas pela ministra Cármen Lúcia Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a todos os tribunais que acelerem e controlem de forma permanente a tramitação de processos criminais com presos provisórios. 

Do Ver-o-Fato, com informações do Tribunal de Justiça.