Polícia Civil e Ministério Público deflagram operação em Santarém para combate à esquema de corrupção


Policiais civis cumprem mandados judiciais


A Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Pará deflagraram, nesta segunda-feira, 7, a operação policial denominada "Perfuga" para cumprir 38 mandados judiciais, entre ordens de prisão preventiva e temporária, conduções coercitivas, além de buscas e apreensões, em Santarém, oeste paraense. O objetivo foi desarticular um esquema de corrupção que envolveria servidores públicos que atuam no município, um vereador, advogados e pessoas da comunidade. A ação policial foi coordenada pela Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas. Perfuga, nome da operação, significa em latim "o desertor", no sentido de quem abandona suas convicções, religião, compromisso ou causa de que era defensor. 

A operação, explica o delegado Gilberto Aguiar, titular da Superintendência, explica que o nome foi escolhido porque os investigados são, em maioria, funcionários públicos que firmaram que compromisso de bem servir à sociedade, mas abandonaram essa função, quando passaram a agir em interesse próprio. Entre os presos preventivamente, está um vereador e uma técnica em Enfermagem, acusados de fazer parte do esquema. Foram decretados pela Justiça de Santarém, seis mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, 5 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada por ordem judicial a acompanhar autoridade policial para prestar depoimento e depois é liberada) e 25 mandados de busca e apreensão. 

Entre os locais em que foram realizadas buscas e apreensões, detalha o delegado, estão a sede da Câmara Municipal de Santarém e a sede da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em Santarém, e ainda uma sala do Hospital Regional, onde funciona o Setor de Regulação da Sespa. "Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 1 milhão", explica o policial civil. As investigações mostraram que as pessoas da comunidade procuravam o parlamentar na Câmara Municipal de Santarém para solicitar a facilitação de agendamentos de consultas e exames na rede pública de Saúde. 

Assim, essas pessoas eram encaminhadas para a técnica de Enfermagem, que atua no Setor de Regulação da Sespa. Ela ficava responsável em providenciar o agendamento por meio de outros servidores públicos do mesmo Setor. Ela, segundo as investigações, recebia as demandas encaminhadas pelo vereador e em troca recebia uma remuneração mensal paga pela Câmara Municipal de Vereadores de Santarém. "Os valores eram pagos de forma ilegal sem qualquer prestação de contas do Serviço Público", detalha. 

No decorrer das investigações, detalha o delegado, foram identificadas outras pessoas por envolvimento no esquema, no qual apareciam como "funcionários fantasmas". "Essas pessoas recebiam uma remuneração da Câmara sem a devida prestação de contas", explica. Entre as pessoas identificadas como "funcionários fantasmas" estão advogados e pessoas ligadas a lideranças comunitárias ou líderes religiosos. "O inquérito policial apura crimes de peculato (quando o servidor público subtrai dinheiro público para uso próprio), falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa", explica o policial civil. 

Segundo o delegado Gilberto Aguiar, outros servidores públicos ligados à Câmara Municipal também concorreram para a prática de crimes de peculato e tentaram prejudicar as investigações, falsificando documentos e prestando informações falsas durante o inquérito policial. Além disso, ressalta o delegado, os acusados autorizaram e efetivamente procederam a contratações e pagamentos dos "funcionários fantasmas", mesmo com conhecimento de que não seria feita a prestação de contas obrigatória do dinheiro público pago. As investigações para apurar o esquema de corrupção no município continuam.